ANTES DE PEGAR UM ANIMAL DE RUA OU ADOTAR TOME OS SEGUINTES CUIDADOS ABAIXO DESCRITOS

VOCÊ SABIA?

Antes de adquirir um animal, considere que seu tempo médio de vida é de 12 anos. Pergunte à família se todos estão de acordo, se há recursos necessários para mantê-lo e verifique quem cuidará dele nas férias ou em feriados prolongados.

Adote animais de abrigos públicos e privados (vacinados e castrados), em vez de comprar por impulso.

Informe-se sobre as características e necessidades da espécie escolhida – tamanho, peculiaridades, espaço físico.

Mantenha o seu animal sempre dentro de casa, jamais solto na rua. Para os cães, passeios são fundamentais, mas apenas com coleira/guia e conduzido por quem possa contê-lo.


Cuide da saúde física do animal. Forneça abrigo, alimento, vacinas e leve-o regularmente ao veterinário. Dê banho, escove e exercite-o regularmente.

Zele pela saúde psicológica do animal. Dê atenção, carinho e ambiente adequado a ele.

Eduque o animal, se necessário, por meio de adestramento, mas respeite suas características.

Recolha e jogue os dejetos (cocô) em local apropriado.

Identifique o animal com plaqueta e registre-o no Centro de Controle de Zoonoses ou similar, informando-se sobre a legislação do local. Também é recomendável uma identificação permanente (microchip ou tatuagem).

Evite as crias indesejadas de cães e gatos. Castre os machos e fêmeas. A castração é a única medida definitiva no controle da procriação e não tem contra-indicações.

Evite problemas com a Legislação vigente maus tratos a animais é crime ambiental e é previsto na Lei, tome cuidado pois a legislação prevê detenção e multa.

1. Investigue

Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (conheça as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando que os animais são protegidos por leis. Aja de maneira educada mas objetiva. Tenha em mente que a finalidade é o bem estar do animal.

Leis

- Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".
- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais.

- LEI Nº 2.990, DE 10 DE MAIO DE 2005, Sistematiza a Posse Responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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2. Denuncie

Pela Constituição de 1998, os animais são tutelados pelo Estado, ao qual cabe a funçao de protegê-los. Os atos de abuso e de maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.
A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

Como denunciar:

Toda pessoa que testemunhe atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando oartigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98,"Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ". 

Denúncias podem ser feitas a Vigilância em Saúde Ambiental pelo telefone (67) 3596-1147 ou pelo e-mail: saudeambiental@smscassilandia.com.br o sigilo ao denunciante será garantido.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

R. João Cristino da Silva, 434 - Centro/Cassilândia-MS.